Tarifa Social na eletricidade e gás natural

Desde 2017 que a atribuição da tarifa social de eletricidade e gás passou a ser de aplicação obrigatória a todos os clientes domésticos do mercado livre de energia, por parte das empresas de eletricidade de gás natural.

O desconto social, que permite reduzir o esforço das famílias portuguesas economizar na conta de eletricidade e gás natural, prevê a aplicação de um desconto de 33,8% sobre o consumo da eletricidade e de 31,2% no gás natural. Os consumidores poderão acumular o desconto da tarifa social com o desconto comercial oferecido pelas empresas no momento da contratação do serviço de luz e/ou gás natural. 

Embora a aplicação automática, através da comunicação dos dados de cada cliente entre a segurança social e comercializadoras de energia, na maioria dos casos não ocorre e terá de ser o consumidor a contactar com a empresa que lhe presta o serviço de forma a solicitar essa ativação.

Para beneficiar do desconto, o consumidor deve ser titular de um contrato de energia – luz e/ou gás natural -, não possuir uma potência contratada superior 6,9kWh (no caso da luz) nem um escalão de consumo superior a 2, no caso do gás. Além disto dependerá também do rendimento anual de cada agregado familiar, ou então se é beneficiário de apoios sociais: Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família para Crianças e Jovens; Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice.

Atualmente, este desconto apenas é aplicado na energia, mas estará a ser analisado a possibilidade de se também poder aplicar nas ofertas de fibra

A presente informação encontra-se legislada no  Despacho n.º 9081-C/2017.

 
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